Os fundamentos históricos da política

Nesta matéria estaremos apresentando aos amigos internautas Os fundamentos históricos da política em suas diversas complexidades.
Vamos acompanhar!






HISTÓRIA DA POLÍTICA -



A política surge na Grécia clássica, período da história humana no qual o pensar mítico é fagocitado pelo pensar racional. Vários foram os fatores que deram origem à política. O surgimento da pólis (cidade-estado) é o elemento norteador para que a política fosse criando suas bases no mundo grego, e assim, nas cidades, nascesse a grande preocupação em como administrar bem a pólis. A obra de Hesíodo "O Trabalho e os dias" - é uma boa leitura que podemos fazer para percebemos que o surgimento da política no mundo grego eclodiu de maneira complexa pelos ideais de homens e sociedades pensadas pelos filósofos.


Atenas e Esparta são exemplos de cidades-estados que tinham administração política divergentes, uma vez que os ideais de homem são diferentes: Esparta dá ênfase à força física, formando bons soldados; Atenas, onde nasceu a democracia, o enfoque é uma administração que busque contemplar outras dimensões do individuo, como a arte, a música, a literatura dentre outros aspectos.



Assim, podemos compreender que a política já surge obedecendo aos interesses de umas poucas cabeças. Platão, vendo que a política ideal está defeituosa, tem a preocupação em dizer que quem estava bem preparado para Governar as cidades seria os filósofos e os reis, visto que ambos usavam a alma racional.


Vale salientar aqui que Platão via no homem três almas: A alma racional, típica dos filósofos e reis, pois esta se localizava na cabeça; a alma toráxica, predominante nos Guerreiros e alma Visceral, presente nos escravos. Aristóteles, através de suas obras "Política" e "Ética a Nicômaco" vai esboçar um novo tipo de política, principalmente por suas idéias de participação popular e por defender que toda boa política deve visar sempre o bem comum.


Há de se dizer, também, que Aristóteles questionou as formas de Governo da época, mostrando de maneira contundente suas falhas. Enfim, a política na Grécia antiga nasceu pela necessidade de administrar as cidades. Da pólis surgiu a política.




A história dos três poderes

Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político.

Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse pensador estava sob o domínio do governo absolutista. Em tal contexto, observamos a figura de um rei capaz de transformar as suas vontades em lei e sustentar a validade das mesmas através de justificativas religiosas.

Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista.

Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.

Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.

Por sua vez, o Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.

Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei.



A criação do cargo de prefeito
Segundo a Constituição de 1988, prefeito é o representante do Poder Executivo municipal. Na época do Brasil Colônia e em parte do Brasil Império, o poder local era exercido apenas pela Câmara Municipal. Posteriormente, a exigência dos munícipes e a necessidade do desenvolvimento das instituições resultaram na dicotomia do poder municipal.

Partindo do argumento de que o Poder Executivo municipal tenha se originado do Legislativo, espera-se certa inferioridade de um poder ao outro. No entanto, não é isso que ocorreu ao longo da história política dos municípios. Pelo contrário, o executivo assumiu praticamente todo o poder local. Assim, surgiram as primeiras deformidades dos governos locais: abusos de poder.

A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser exercido de forma simétrica aos chefes dos executivos da União e do Estado, ou seja, de forma monocrática. Isso quer dizer que deve haver consenso e integração entre todos os poderes; nenhum poder pode intervir em outro, a não ser em casos previstos na Constituição Federal. Entre as funções de um prefeito, podemos citar: apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, vetar as leis, representar o Município em todas as circunstâncias, etc.

O prefeito é eleito através eleições livres, diretas, em pleito simultâneo, realizadas a cada quatro anos. Para ser candidato ao cargo, é necessário que o indivíduo seja brasileiro, esteja em gozo pleno do exercício dos direitos políticos, tenha uma filiação partidária, ter idade mínima de 21 anos, além de outros requisitos.

O que é direita e esquerda?


É bastante comum vermos as expressões Direita e Esquerda sendo usadas para designar grupos antagônicos em um jogo político. Mas o que vem a ser, de fato, cada um desses termos?

Tudo começou na França do final do século XVIII. Seu sistema político era composto por três grupos, os chamados Estados Gerais: o clero, a nobreza e o terceiro estado, formado pelo “resto” da população (banqueiros, comerciantes, médicos, artesãos, etc.). O terceiro estado era o único que tinha a obrigação de pagar os impostos, além de terem inúmeras limitações, como o fato de não poderem ocupar cargos públicos, por exemplo. Foi assim, em razão da adoção de um modelo político injusto e dos privilégios dados a uma pequena parte da população, que se iniciou a Revolução Francesa.

O que originou os termos Direita e Esquerda foi o fato dos membros do terceiro estado sentarem à esquerda do rei enquanto os do clero e da nobreza sentavam à direita. Foi assim que se originaram os conceitos: Direita é um grupo conservador e Esquerda é um de oposição.

De uma forma generalizada e superficial, os conservadores dão ênfase ao liberalismo econômico e na eficiência da economia, enquanto os esquerdistas possuem seu foco nos valores da igualdade e da solidariedade. O fato de ser da Direita ou da Esquerda é algo relativo e não permanente, uma vez que um partido, por exemplo, pode estar de um lado em um momento e de outro em outra instância, agindo conforme um jogo de interesses. Por isso, muitos consideram estas definições simplificadoras e enganosas, uma vez que os valores de cada grupo podem se tornar bastante contraditórios.



Como funciona o sistema político brasileiro?



Congresso Nacional

Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado.



O que é Paternalismo?



Ao viver no regime democrático, muitos acreditam que a escolha dos representantes políticos deve estar atrelada a um processo de identificação sincero entre um candidato e seus possíveis eleitores. Nesse contexto, a vitória de um determinado representante político seria a consequência natural de uma ideologia e de um projeto político que vencem as eleições ao melhor que atender aos anseios da população.

Apesar de toda a coerência perceptível nesse tipo de situação, observamos que o desenvolvimento das práticas políticas não ocorre somente dessa forma. Quantas e quantas vezes não vemos alguém professando o seu voto em algum político como uma retribuição a um favor anteriormente atendido? É nesse tipo de situação que observamos uma clara manifestação do chamado paternalismo político.

A prática paternalista acontece geralmente quando um candidato ou governante oferece um favor em troca de algum outro benefício. Dessa forma, ao invés de representar honestamente apenas o interesse daqueles que o elegeram, o político abusa do poder que tem em mãos para se perpetuar em cargos ou atingir outras metas. Em suma, vemos que a relação de representatividade perde amplo espaço para as simples relações de troca.

Geralmente, o paternalismo acontece em países ou regiões em que as condições de vida da população está carcomida por graves problemas. Aproveitando dessa situação, o político facilmente atinge seus objetivos ao conceder favores que usualmente resolvem de forma paliativa os dilemas daquele grupo social. Com isso, a realização de projetos de grande transformação se anula pela tentação de soluções imediatistas.

Em muitas situações, observamos que os políticos paternalistas são venerados como “homens fortes”. De fato, a sua força gira em torno de atrair o apoio irrestrito de eleitores que não vêem mal em eleger alguém que “rouba, mas faz”. Atualmente, o aprimoramento das leis, a educação e aplicação de políticas sociais consistentes são vistos como soluções para que o paternalismo e seus representantes percam força.




O que é tecnocracia?


A teoria da tecnocracia se iniciou em 1814, através da obra “Réorganisation de la Société Européenne”, do sociólogo francês Claude-Henri de Rouvroy, na qual o mesmo pregava a substituição da política pela ciência da produção. Tecnocracia é o governo exercido pelos técnicos, que em tese, controlariam os meios de produção e, conseqüentemente, superariam o poder político.

Essa forma de governo surgiu a partir da necessidade de estudo do impacto da tecnologia nas sociedades. Os tecnocratas acreditam que com a mecanização do trabalho total, por exemplo, a qualidade de vida das pessoas melhoraria consideravelmente: as mesmas trabalhariam 2 horas diárias e teriam direito a 150 mil quilocalorias diárias de alimento, cerca de 700 vezes mais do que o necessário. Desta forma, todas elas teriam um nível de vida elevado e semelhante. A tecnocracia é um modelo de sociedade perfeita.

Logicamente, as teorias tecnocratas são bastante contraditórias em relação à teoria econômica. Se aumentarmos a produção graças à mecanização do trabalho, quem irá comprar e consumir esses produtos, já que a máquina tomaria o trabalho do homem? Haveria uma crise de superprodução?

Os tecnocratas rejeitam a espontaneidade, auto-regulação e impulsividade animal; para eles, “a economia não é uma ciência; é meramente uma política disfarçada.” Na tecnocracia, quanto mais, melhor, não importa se de produtos, serviços, impostos, informações, estudantes ou qualquer outro elemento.

Em síntese, a idéia central do modelo tecnocrata é a proposta de que, se nossos métodos de produção evoluíram, existe também a necessidade de evolução dos modelos de distribuição de renda e trabalho.




O que é Lobby?


Podemos dizer que lobby nada mais é do que a pressão exercida por alguém ou por um grupo que, em favor de seus interesses, tenta influenciar um tomador de decisão. Fazer um lobby é algo muito natural, até as crianças o fazem quando querem convencer seus pais que merecem um aumento de mesada ou algum brinquedo novo.

No entanto, a grande maioria das pessoas associa o lobby com a política, e o pior, com a corrupção. Realmente, existem muitos grupos de pressão, como organizações, sindicatos e pessoas importantes, que tentam influenciar de forma direta ou indireta, os agentes políticos em favor de seus interesses. Nos EUA, inclusive, a profissão de lobista é reconhecida oficialmente por lei.

No entanto, é importante desassociar lobby de corrupção, uma vez que a defesa de seus interesses é um direito de todo cidadão.





Como é eleito o Presidente dos EUA


As eleições presidenciais nos Estados Unidos da América parecem confusas para você? Não se preocupe, é por que elas são mesmo confusas. A principal diferença entre eleger um presidente lá e no Brasil é que por aqui o voto direto do povo é que manda. Já nos EUA, o voto popular não conta tanto assim. Entenda melhor:

Regras do jogo

Para se candidatar à Presidência nos Estados Unidos é preciso ter 35 anos de idade ou mais, ser nascido no país e viver lá por pelo menos 14 anos.

Além disso, o voto nos Estados Unidos é feito por meio de cartões perfurados e, o principal, não é obrigatório. Para se ter uma idéia da participação política dos norte-americanos, na última eleição para Presidente, dos cerca de 300 milhões de habitantes do país, apenas 142,072 milhões de eleitores se registraram para votar.

As eleições ocorrem, geralmente, no mês de novembro.

Eleições Primárias

Em primeiro lugar, os norte-americanos escolhem os candidatos à Presidência de cada partido. Há vários partidos nos EUA, porém, os dois majoritários e que elegem mais Presidentes são o Democrata e o Republicano.

Para decidir quem representará o partido nas eleições, são feitas eleições primárias (ou prévias) em todos os Estados, para que o povo escolha quem será o candidato de cada partido. Quem escolhe os candidatos à indicação do partido são os delegados partidários. Cada Estado, então, decide como serão as primárias, abertas, fechadas, livres ou do tipo “cáucus”. Dessa forma, decidem se os votantes devem ser filiados aos partidos, se podem participar das prévias dos dois partidos.

As prévias começam bem antes das eleições à Presidência e o candidato escolhido é confirmado nas Convenções Partidárias. O candidato nomeado como candidato à Presidente escolhe quem será o seu vice.

Colégios Eleitorais

Como foi dito acima, nos EUA o povo não vota diretamente em seu candidato à Presidência da República. A população escolhe quem vai escolher o seu líder governamental, os chamados “superdelegados” (ou apenas delegados).

Mas, vamos por partes: cada estado tem um número de delegados, que é relativo ao número de habitantes. Quanto mais populoso o Estado, maior o número de delegados. Assim, é constituído o Colégio Eleitoral estadual, que deve ter, no mínimo, 03 delegados. Como a Constituição, em 1787, instituiu a autonomia dos Estados, cada um dos 50 existentes nos EUA decide como escolherá seus delegados (se os eleitores devem ser filiados ou não aos partidos, por exemplo).

Ao todo, há um número de 540 delegados que fazem parte do Colégio Eleitoral nos Estados Unidos. Para ser eleito, o candidato deve ter o voto de 50% mais um dos delegados (271). Por mais votos populares o candidato tenha, o mais importante é ter votos do Colégio Eleitoral, pois é ele que escolhe o novo Presidente.

Na maioria das vezes, o Colégio Eleitoral segue a tendência dos votos populares, elegendo o mesmo candidato votado pelo povo. Porém, por quatro vezes os delegados escolheram um candidato não escolhido pelo voto popular. Em 2000, por exemplo, o candidato democrata Al Gore teve mais votos populares que o republicano George W. Bush, um total de 51.003.926, contra 50.460.110. Porém, Bush teve mais votos no Colégio Eleitoral (271 a 266) e acabou elegendo-se Presidente dos Estados Unidos.

O Estado com o maior número de delegados é a Califórnia, que possui 36 milhões de habitantes e 55 delegados. Vencer na Califórnia representa conquistar 10% dos votos de todos os delegados do país e uma vantagem para o candidato.

Curiosidades

♦ Este modelo de eleição foi instituído no momento da criação da Constituição dos Estados Unidos, em 1797. Naquela época, cada Estado queria manter seus direitos e, principalmente os menores, temendo ser dominados por maiores, decidiram prezar por sua autonomia. Os líderes estaduais não confiavam no povo para escolher o Presidente e, então, decidiram que mandariam seus delegados (como seus representantes) para fazer a eleição.

♦ Se nenhum candidato conseguir o número de votos no Colégio Eleitoral necessário para ser eleito Presidente (217), a Câmara de Representantes decide quem será o novo líder governamental dos EUA.

♦ Nos EUA, há também eleições para substituir 34 dos 100 Senadores, os 435 Deputados e os governadores de alguns estados.

♦ O mandato de um Presidente nos Estados Unidos dura quatro anos e ele só pode ser reeleito uma vez, como no Brasil.







O que é uma CPI?

CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é um tipo de comissão parlamentar que serve para discutir, ouvir depoimentos, e tomar informações diretamente a respeito de um assunto, com base no interesse público. Em outras palavras, serve para investigar e analisar indícios de corrupção no governo, para examinar irregularidades, etc. A CPI é conduzida pelo poder Legislativo. Assim, é composta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Para a maioria dos historiadores, a CPI surgiu na Inglaterra em 1571, na época da rainha Elisabete I. No Brasil, as comissões foram feitas pela primeira vez na época do Império. Em 1934, a criação das CPIs foi garantida pela Constituição brasileira.

Vale ressaltar que o objetivo de uma CPI é unicamente investigar, não é de sua competência, aplicar penas. Entretanto, a comissão dispõe de certos poderes de investigação semelhantes ao de uma autoridade judicial, podendo inclusive, solicitar quebra de sigilo bancário; requisitar informações e documentos sigilosos; ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva; etc. Todavia, esses poderes não são idênticos aos dos magistrados, visto que a comissão não pode efetuar prisões, quebra de sigilo telefônico, nem ordenar busca domiciliar.

Para se instaurar uma CPI, é necessário que a idéia tenha a aprovação de, no mínimo, um terço dos parlamentares, fora outros requisitos exigidos na legislação. Quando a comissão envolve as duas casas, Senado e Câmara, é chamada de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Geralmente, a CPI tem um tempo determinado de 120 dias, que pode ser estendido. O relatório final das investigações é de responsabilidade exclusiva do relator, escolhido por votação. Após o mesmo ser aprovado pela Comissão, é encaminhado para o Ministério Público, órgão responsável por tomar as providências necessárias e encaminhar o caso para o Judiciário.




O que é um Impeachment?





“Impeachment” é um termo de origem inglesa que significa impedimento. Trazido para o âmbito político, estabelece um instrumento pelo qual os regimes liberais traçam a limitação de poderes dos membros do Poder Executivo. Dessa forma, não poderíamos forjar esse tipo de recurso consolidado em governos onde haja um cenário político centralizador, como nos regimes monárquicos, totalitaristas ou ditatoriais.

O impeachment foi criado no contexto político britânico medieval, onde observamos um diferenciado processo de consolidação da monarquia. Historicamente, a formação do Estado Nacional Britânico nunca veio de fato a instituir a figura de um rei que exercesse amplos poderes sob a população. Contudo, no caso inglês, o impeachment só era utilizado quando um funcionário ou ministro fazia mal uso de suas prerrogativas políticas. Além disso, o impeachment poderia acarretar em outras punições criminais.

Ao longo do tempo, o impeachment britânico veio a cair em desuso e foi posteriormente substituído por outros instrumentos jurídicos. Tal transformação se deu principalmente porque as agitações políticas causadas por esse tipo de processo geravam um enorme desgaste. Dessa maneira, os britânicos resolveram substituí-lo pelo voto de censura. Nesse novo modelo, o parlamento realizava uma votação que decidia se determinado membro do Executivo era digno ou não de sua confiança.

Quando algum integrante do Poder Executivo chegava a ser punido, isso indicava o desejo do parlamento em promover a substituição do acusado. Conseqüentemente eram realizadas novas eleições, nas quais a população viria a escolher um substituto capaz para assumir a função desocupada. Com esse novo artifício, o governo parlamentar britânico criou uma alternativa que transformava o seu impeachment em um processo bem menos impactante.

Nos Estados Unidos da América, esse tipo de uso do impeachment viria a ganhar novos contornos. Geralmente, o representante político que fosse vítima de um não deveria sofrer nenhum tipo de sanção criminal. O acusado somente perdia o direito de continuar a exercer as funções atribuídas pelo seu cargo político. Apesar de nunca ter sido efetivamente utilizado contra um presidente norte-americano, alguns casos chegaram bem perto disso.

No mandato de Richard Nixon (1969 – 1974), investigações comprovaram as ações de espionagem de integrantes de seu governo contra membros do partido democrata. Com isso, o Congresso Norte-Americano organizou um processo de impeachment contra Nixon. Contudo, antes disso, o próprio presidente decidiu renunciar ao cargo. Décadas mais tarde, o presidente Bill Clinton sofreu um processo de impeachment devido a um escândalo sexual. No entanto, o Senado não reconheceu a validade do processo.

Em terras brasileiras esse artifício político foi utilizado contra o presidente Fernando Collor de Melo e, em certa medida, marcou a consolidação da democracia no país. Após a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), membros do Poder Legislativo comprovaram várias denúncias de corrupção contra a presidente. Com isso, mediante a votação da Câmara dos Deputados e a aprovação do Senado, Fernando Collor foi destituído do cargo e perdeu seus direitos políticos durante oito anos.





O que é fidelidade partidária ?

No regime democrático, a existência de vários partidos políticos manifesta a liberdade ideológica que funda qualquer regime desta natureza. Por não pensar de uma mesma forma, os cidadãos podem se mobilizar a fim de defender causas e ideologias que seriam condensadas na fundação de um partido político. Alcançado esse estágio, o partido teria a oportunidade de lançar candidatos que representariam tal universo de interesses nas esferas municipal, estadual e federal.

No exercício do voto, observamos que as linhas gerais de um partido podem determinar a escolha que um cidadão faz por um ou outro candidato. Com isso, ao sair por uma determinada legenda, o candidato expõe publicamente a defesa dos valores que justificam a existência do partido que ele integra. De fato, muitos eleitores consideram de suma importância avaliar a filiação partidária, já que é praticamente impossível encontrar um candidato que pense exatamente igual a todos os seus eleitores.

É nesse momento em que observamos a questão da chamada fidelidade partidária. Em suma, a fidelidade consiste na obrigação que o candidato eleito tem de votar as leis seguindo as diretrizes oferecidas pelo seu partido de origem. Paralelamente, a questão da fidelidade também se manifesta no momento em que o candidato se mantém ligado ao partido de origem até o total cumprimento de seu mandato. Apesar de coerente, sabemos que esse tipo de comportamento não é uma regra.

Em alguns países, vemos que um político tem ampla liberdade de trocar de partido ao longo do exercício de seu mandato. Nesse tipo de situação, o político geralmente quebra seu vínculo partidário ao entender que as orientações políticas do partido que o elegeu não mais comportam suas opiniões políticas fundamentais. Noutros casos, vemos que o fim dessa relação é fundamentado em razões banais ou interesses que estão fora da divergência de opinião.

Com o passar do tempo, o “troca-troca” realizado por alguns políticos apresentam sua completa falta de fidelidade partidária. Sua imagem passa a ser questionável na medida em que suas opiniões se modificam com uma velocidade não muito coerente. No Brasil, é comum vermos que alguns políticos se filiam a partidos menores para se elegerem com uma quantidade menor de votos. Logo que assumem o cargo, se transferem para uma legenda que possa lhe oferecer maiores vantagens.

Atualmente, algumas leis procuram discutir a questão da fidelidade partidária visando regulamentar os casos em que a mudança seja reconhecida. Uma das mais interessantes propostas sugere que os partidos tenham maior controle sobre os mandatos que estejam vinculados à sua legenda. Dessa forma, o conteúdo programático do partido teria um poder de ação maior que os interesses pessoais de um político qualquer.
Por Rainer Sousa
Mestre em História



O que é lavagem de dinheiro?


Basicamente, lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais (Portugal) é a prática econômico-financeira de fazer com que uma quantidade de dinheiro ilegal pareça legal. O termo é proveniente da expressão inglesa money laundering, aparecida pela primeira vez no jornal inglês "Guardian" e popularizada nos anos 1970, no Caso Watergate. O nome “lavagem de dinheiro” foi dado devido ao fato de que, o objetivo da prática é camuflar, disfarçar o dinheiro ilícito (sujo), em outras palavras, lavá-lo.

Com a globalização e a internacionalização da economia, a lavagem de dinheiro se tornou um método bastante utilizado por traficantes de drogas, estelionatários, políticos corruptos, funcionários públicos, membros de quadrilhas, terroristas e golpistas. O processo de lavagem de dinheiro possui, basicamente, três etapas.

A Colocação consiste no depósito do dinheiro ilegal em uma instituição financeira. Essa é a fase mais arriscada do processo, visto que grandes quantias de dinheiro chamam bastante a atenção, além disso, os bancos são obrigados a declarar esses tipos de transações. A Ocultação é a etapa onde o dinheiro é transferido para diversas contas, inclusive no exterior, e usado para fazer compras; tudo isso com o fim de dificultar ao máximo, o rastreamento e as investigações. A última etapa é a integração, onde o dinheiro é reincorporado a uma empresa ou algum agente como se fosse de origem legal.

Na maioria das vezes, os golpistas usam contas em paraísos fiscais, como Bahamas, Bahrain, Ilhas Cayman. Isso ocorre pelo fato de que nesses países existem leis de sigilo bancário (contas offshore), assim, é permitida a movimentação bancária anônima, facilitando muito o processo de lavagem de dinheiro.