Por: Jânio Santos de Oliveira
Presbítero e professor de teologia da Igreja Assembléia de Deus Taquara - Duque de Caxias- Rio de Janeiro
pofjanioopinasobreapolitica.blogspot.com
Nesta matéria você verá:
1. Entenda como ocorrem fraudes nos convênios entre ONGs e governos
2. Saiba por que Orlando Silva deixou o Ministério do Esporte
3. ONGs cobram taxa por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida
Uma nuvem de fumaça cobriu Brasília neste mês de outubro de 2011. A Capital Federal ficou negra com os escândalos envolvendo o ministro do Esporte, Orlando Silva, e o governador do DF, Agnelo Queiroz, que antecedeu Orlando no Ministério. O PC do B se viu misturado numa confusão de operação de Caixa 2, que veio à baila e culminou com a demissão de Orlando Silva, nesta quarta-feira, 26, à noite, depois que as denúncias do soldado 4 estrelas, João Dias Ferreiras, filiado ao PC do B, veiculadas na imprensa, obrigaram o Supremo Tribunal Federal a tomar uma posição drástica no caso, chamando pra si o processo que corre na 12ª Vara de Justiça, sobre o escândalo das ONGs no Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
O mais importante nisso tudo, é que toda esta fumaça esconde o verdadeiro processo que incrimina o governador do DF, Agnelo Queiroz, e o ex-ministro Orlando Silva. Na 10ª Vara de Justiça, repousa o processo rumoroso, que está guardado a sete chaves desde a Campanha Política de 2010, por pressão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O processo, revelado hoje pelo Quidnovi, é de conhecimento da presidente Dilma Housseff, desde setembro quando foi retirado por 24 horas da 10ª Vara, pela AGU – Advocacia Geral da União, tempo suficiente, para ser totalmente copiado e enviado ao GSI – Gabinete de Segurança e Informação da Presidência da República. Este sim, foi o verdadeiro estopim da demissão de Orlando. No processo estão vídeos e escutas telefônicas, nas quais o governador Agnelo aparece tratando de notas fiscais e montagem de OGNs com um novo personagem, apresentado agora pelo Quidnovi: o professor Roldão Sales de Lima. Agnelo conversa com Roldão e João Dias explicando como deve ser feita a operação casada das notas fiscais e recebimentos do Ministério do Esporte.
Com este farto material, a presidente Dilma sabe exatamente que Agnelo Queiroz é o chefe de toda a Operação de Caixa 2 do Ministério do Esporte e Orlando Silva deu continuidade ao esquema, juntamente com o atual secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, e o soldado João Dias.
Trata-se de uma das mais fantásticas operações de tentativa de transferência de Caixa 2 do PC do B para os cofres do PT, para que Agnelo se cacifasse no novo partido, mostrando “serviço” para o ex-presidente Lula. Só que Agnelo, acabou transferindo “caixa” para seu cofre particular e deixou o todo esquema embaralhado.
Neste episódio, a Revista Eletrônica Quidnovi esteve sempre à frente de toda imprensa revelando, com exclusividade no início de outubro, que a presidente Dilma Housseff estava muito bem informada dos processos envolvendo, em escândalos de corrupção e violência sexual contra adolescentes, os dirigentes do Ministério do Esporte desde o governo Lula: Orlando Silva e Agnelo Queiroz. O Quidnovi informou aos leitores em primeira mão que Dilma estava preocupada com o clima instalado na Capital de República e, antes de viajar para o exterior, chamou o líder do PC do B deputado Aldo Rebelo, no Palácio do Planalto, e, tendo como testemunhas, a ministra das Relações Institucionais, Idely Salvati, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, quis saber a posição de Aldo sobre seu camarada Orlando. Aldo foi obrigado a abandonar Orlando e retomar as rédeas do Ministério do Esporte, que é o único no Governo Dilma, nas mãos do PC do B.
No início da noite desta 4ª feira, Orlando Silva deixou o cargo e mais uma vez Dilma confirma o que o Quidnovi revelou no início do mês, antes da viagem da presidente à Africa: a simpatia da chefe de Estado em ter Aldo Rebelo à frente dos Esportes. Aldo Rebelo assume o Ministério na próxima 2ª feira.
Toda a história do soldado 4 estrelas João Dias Ferreira, revelada com exclusividade pelo Quidnovi no início do mês só veio à tona, na grande imprensa, através de matéria da Revista Veja, uma semana depois, repetindo exatamente o que o nosso site contou aos leitores e acabou como bomba na mídia nacional e internacional, uma vez que o Ministério do Esporte está no centro das atenções por conta da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Agora o Quidnovi faz novas revelações, mais uma vez com exclusividade, de como a presidente Dilma Housseff teve acesso a todas as informações do processo das ONGs que tramita na Justiça, que levou a queda de Orlando Silva e tem na cabeça da operação o governador do DF, Agnelo Queiroz, atual petista, e ex-dirigente do PC do B, quando estava à frente dos Esportes.
Desde o início o governador Agnelo tentou derrubar o processo, falando com João Dias e o professor Roldão para interferirem como podiam. Agnelo mandou recados ao delegado do DECO – Giancarlos Zulianni Junior para impedir que as investigações continuassem. O governador do DF entrou com processo contra Giancarlos Zulianni, alegando que houve divulgação das informações. Mas não conseguiu parar o processo, porque a procuradora da República Rachel Branquinho investigou e despachou dizendo que não houve nenhuma falha nas investigações. A título de informação, a procuradora Rachel foi aquela que intimou o presidente Lula a se posicionar no caso do Mensalão do PT.
1. Entenda como ocorrem fraudes nos convênios entre ONGs e governos
Ex ministro do Esporte é investigado por suposto esquema de desvio.
Falta de lei e fiscalização falha, facilitam fraudes, dizem especialistas.
Rosanne D'Agostino Do G1, em São Paulo
Convênios de governos com organizações não governamentais, as chamadas ONGs, estão na mira de investigações em todo o país. Fraudes nesse tipo de contrato têm se tornado comuns e, nesta semana, mais um ministro do governo Dilma deixou sua pasta sob suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. O agora ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, é investigado por suposto desvio de dinheiro público em convênios do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes.
No caso do Ministério do Esporte, os repasses para as ONGs viraram alvo de questionamento após reportagem da revista "Veja" publicada há duas semanas. O suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos, beneficiando também o partido do ministro, o PC do B.
Como ocorre uma fraude envolvendo uma ONG
Se a União, um município ou um estado quer, por exemplo, oferecer um serviço como o de aulas de artes marciais, tem hoje duas alternativas: pode abrir uma licitação para escolher uma empresa -- um processo demorado e cheio de exigências legais -- ou contratar uma ONG para prestar o serviço por meio de um convênio, como os do programa Segundo Tempo.
A entidade e a administração, então, assinam um contrato, e o dinheiro público é recebido pela ONG, que deverá providenciar que o combinado seja posto em prática. Segundo a Controladoria Geral da União, entre 2004 e 2010, ONGs receberam R$ 23,3 bilhões dos cofres públicos federais.
2. Saiba por que Orlando Silva deixou o Ministério do Esporte
Ministro foi alvo de denúncia de envolvimento em desvio de verba pública.
Situação política do ministro se deteriorou depois que STF abriu inquérito.
Do G1, em Brasília
O ministro do Esporte, Orlando Silva,deixou o cargo nesta quarta (26) após quase duas semanas de desgaste político em razão das denúncias das quais foi alvo.
Silva foi acusado pelo policial militar João Dias Ferreira, em reportagem publicada pela revista "Veja", de comandar um suposto esquema de desvios de recursos públicos do Ministério do Esporte e de ter recebido um pacote com notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério. O ministro sempre negou as acusações, disse que não há provas contra ele e afirmou que o acusador mente.
Politicamente, a situação de Orlando Silva piorou a partir desta terça (25), depois do anúncio de que o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para investigá-lo, a pedido da Procuradoria Geral da República. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o inquérito foi um fator decisivo para a saída do ministro.
Policial militar e motorista
Na edição do último dia 15, a revista "Veja" publicou entrevista com o policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010 durante a Operação Shaolin, que investigou desvios no Ministério do Esporte.
João Dias afirmou, segundo a publicação, que o ministro comandou um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. Conforme a revista, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos.
De acordo com a revista, a fraude ocorria após o repasse de verbas do programa para organizações não governamentais (ONGs). As entidades, diz a denúncia, só recebiam a verba após o pagamento de uma taxa que podia chegar a 20% do valor do convênio. O partido do ministro também teria sido beneficiado com o esquema. O dinheiro, diz a revista, chegou a ser usado em campanhas eleitorais. O PC do B aponta a "Veja", indicava fornecedores e obtinha as notas fiscais frias para justificar despesas.
"Veja" também ouviu Célio Soares Pereira, que seria um "faz-tudo" no ministério. Ele afirmou que chegou a entregar dinheiro nas mãos de Orlando Silva. A revista diz que atualmente Célio Pereira trabalha em uma academia de ginástica do policial militar João Dias Ferreira.
Depoimentos no Congresso
No mesmo dia em que as denúncias foram publicadas, o ministro, em viagem ao México, convocou uma entrevista coletiva para rebater as denúncias.
Na terça (18), foi à Câmara dos Deputados falar sobre as acusações. “Faça e prove o que diz. Até aqui, esse desqualificado não provou. Não provou porque não tem provas. Quem tem provas do malfeito dele sou eu, que estão aqui", disse o ministro, brandindo, sob os aplausos de deputados, papeis do processo judicial ao qual João Dias Ferreira responde por suposto desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.
Em audiência no Senado, disse que a denúncia é uma tentativa de tirá-lo à força do ministério. Afirmou também que a acusação é uma "reação" pela cobrança de cerca de R$ 3 milhões de ONGs do policial por supostas irregularidades em convênios com o Ministério do Esporte.
Decisão de Dilma
A situação do titular do Esporte se deteriorou, no entanto, quando Dilma, que passou a semana seguinte à denúncia em viagem à África, retornou a Brasília. Ela reuniu-se na quinta (20) com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho para tratar da crise.
Na noite de sexta, teve audiência com Silva. Dilma analisou relatório das auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e conversou com o ministro por uma hora e meia. "Ela me sugeriu serenidade, paciência e reafirmou confiança no nosso trabalho", relatou o ministro ao final da reunião.
Sua situação política voltou a se agravar com a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça (25). Assim, Silva passou a ocupar a condição de ministro investigado, e as irregularidades apontadas na pasta, a serem alvo de devassa.
Na manhã desta quarta (26), Orlando Silva, Gilberto Carvalho e integrantes da cúpula do PC do B reuniram-se no Palácio do Planalto para avaliar a sustentação política do ministro após o início das investigações.
Outras denúncias
Outras polêmicas também fizeram parte do currículo do ministro, como o escândalo dos cartões corporativos, em 2008, que resultou na saída da então ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro.
Ele teria usado o cartão de crédito corporativo para a compra de uma tapioca no valor de R$ 8,30. Na época, ele alegou que realizou o gasto por engano, pois seu cartão pessoal seria parecido com o corporativo, e decidiu devolver mais de R$ 30 mil ao Tesouro Nacional.
Orlando Silva também foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que hoje domina a cúpula do Esporte no governo federal.
No caso do Ministério do Esporte, a suposta fraude começava na escolha da ONG, segundo reportagem da revista "Veja". Seriam entidades "amigas". Isso porque, hoje, não existe norma com exigências específicas para que determinada ONG seja escolhida, ou seja, elas podem ser contratadas pelo ministério sem justificativa.
A ONG Pra Frente Brasil, gerenciada pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, é suspeita de desviar dinheiro do programa, segundo denúncia do programa "Fantástico", da TV Globo. Para fazer 180 núcleos de esporte educacional no estado de São Paulo e incentivar 180 mil crianças, adolescentes e jovens à prática de esportes, a entidade teria direcionado licitações para beneficiar empresas de parentes e pessoas ligadas à ex-atleta, vereadora em Jaguariúna pelo PC do B.
Onde ocorrem fraudes em convênios com ONGs:
Escolha da entidade Os critérios para escolher qual ONG receberá a verba não são objetivos, e não há exigência para que seja feita licitação. Assim, municípios, estados e União podem contratar entidades sob justificativas genéricas.
Fraude: Pode acontecer de o órgão público escolher a ONG com interesse próprio ou a entidade acabar escolhida com documentos falsos e embolsar o dinheiro do contribuinte.
Formalização de convênios Há falha na análise técnica das propostas apresentadas pelas ONGs, ou seja, o que a entidade propõe no contrato é genérico e não necessariamente será executado.
Fraude: A ONG pode apresentar um programa de trabalho que nunca vai cumprir, e depois pedir mais dinheiro porque não conseguiu fazer o serviço inicial.
Prestações de contas e nos objetivos dos convênios Não há fiscalização suficiente por parte dos municípios, estados e União, acompanhando o andamento do serviço.
Fraude: A ONG pode apresentar notas fiscais falsas,
desviar a verba para fornecedores que podem ser parentes e amigos, ou ainda, não entregar a obra ou serviço.
Impugnação total de despesas Ocorre quando a verba é aplicada em desacordo com as normas do governo.
Fraude: Quando o governo não fiscaliza o convênio, a entidade pode simplesmente descumprir a lei. Nesse caso, toda a despesa gasta pode ser impugnada.
Alcance dos objetivos firmados Os objetos do contrato não foram cumpridos pela ONG.
Fraude: Se a ONG não cumpre todos os termos do contrato, o convênio falhou, e o dinheiro público foi mal aplicado. Isso ocorre por causa de contratos mal redigidos, mal analisados e mal fiscalizados pelo governo. Ainda que a entidade haja de má-fé, a responsabilidade sobre qualquer tipo de fraude contra o contribuinte é da administração pública.
*Problemas mais encontrados em fiscalizações pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União
No ministério, essas entidades seriam "escolhidas" mediante um pagamento: mais ou menos 20% do valor do contrato, uma espécie de pedágio, conforme a "Veja". Quem cuidaria disso seria o PC do B, que também indicaria quem seriam os fornecedores. A ONG então "comprava" um tipo de material, bolas de futebol, por exemplo, desses fornecedores. O comprovante eram notas fiscais frias. E as bolas de futebol existiriam apenas no papel.
O dinheiro que não foi gasto em bolas, então, voltaria justamente para quem autorizou a liberação da verba, o órgão público, ou seja, o ministro. Segundo a revista, Orlando Silva teria recebido notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério. A denúncia é de um policial que foi preso durante investigações da polícia de Brasília, o PM João Dias Ferreira, um militante do PC do B. As suspeitas são objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Orlando Silba perdeu o foro privilegiado no Supremo. Orlando Silva nega as acusações.
Fraude no Turismo
Os desvios envolvendo contratos com ONGs podem ocorrer de diferentes maneiras. Na pasta deixada pelo ministro Pedro Novais em 14 de setembro, de acordo com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o contrato firmado era com uma ONG chamada Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que deveria, em troca de receber o dinheiro público, qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.
Envolvidos no suposto esquema foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro por servidor público) e falsificação de documentos.
O valor total pago à ONG com o dinheiro do contribuinte foi de R$ 4,445 milhões. Desse total, R$ 3 milhões foram parar nas mãos de empresas de fachada, que só existiam no papel. A Ibrasi foi criada em 2006, mas só começou a funcionar em 2009, quando foi indicada para trabalhar com o governo por meio de uma emenda parlamentar.
Ainda segundo as investigações, a ONG apresentou atestados falsos para comprovar que já tinha prestado serviço público, mas o Congresso Nacional não verifica a veracidade dessas informações. O ministério aprovou a contratação.
A ONG, por sua vez, contratava outras empresas prestadoras de serviço, de acordo com a PF. Na concorrência, que deveria escolher o preço mais barato, só entravam empresas da própria entidade. O resultado era direcionado. Uma das cooperativas foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá, é apontada como empresa de fachada para desviar a verba. Depois, a entidade apresentava essa despesa ao governo também com notas fiscais falsas. O esquema, nesse caso, contaria com conivência de outros funcionários públicos, que faziam vista grossa para os documentos fraudulentos.
A fraude envolvendo a ONG, desse modo, contava não apenas com a falta de fiscalização do governo, que tem o papel de coibir a tentativa de entidades de receber indevidamente o dinheiro público, como também da participação de membros da pasta. Mais de 30 pessoas ligadas a essas empresas foram presas, além de Frederico Silva da Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo.
Segundo um dos depoimentos feitos à Polícia Federal, depois de percorrer todo esse caminho, a verba pública voltaria para a deputada que apresentou a emenda para contratar a ONG, Fátima Pelaes (PMDB-AP), para uso em sua campanha eleitoral do ano passado. Ela nega as acusações. A Procuradoria Geral da República analisa os indícios de envolvimento da deputada.
Brecha na lei
Segundo especialistas, esse tipo de fraude ocorre principalmente por conta da falta de uma lei específica. A falha na fiscalização pelo estado dos convênios com as ONGs também contribui para que irregularidades nos repasses para essas entidades tornem-se cada dia mais comuns.
“Quando se fala em ONG, tem aquelas que são sérias e outras que não são, que podem servir a quaisquer propósitos. Isso no Brasil inteiro”, afirma Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, advogado especialista em direito público. "Há uma ausência de critérios para que elas sejam escolhidas. É uma ausência total de controle, desde a escolha até a fiscalização das obras."
Os convênios com as ONGs existem porque deveriam trazer mais agilidade para a realização de obras em diversos setores, mas esbarram, primeiramente, na impossibilidade de saber a origem dessa entidade.
"É preciso de um processo de competição", afirma o advogado Rodrigo Pagani de Souza, doutor em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com uma tese sobre o repasse às ONGs. "Não temos uma legislação firme. Houve avanço por meio de decretos, mas é preciso que não haja essa liberdade para selecionar uma ONG específica sem justificativa", considera.
Fiscalização falha
Além da falha na legislação, os especialistas avaliam que a administração pública, ou seja, os governos que repassam a verba pública, não fiscalizam os contratos feitos com essas entidades da forma como deveriam.
"É uma ausência total de fiscalização dos recursos repassados, e isso é responsabilidade da administração pública. Não há TCU que resolva isso. É uma omissão do Estado de um modo geral. Se ele repassa recurso, é obrigação fiscalizar. Se você faz um contrato de obra, precisa fiscalizar o contrato", diz Ferreira.
"Mesmo que seja feita uma lei, é preciso haver uma fiscalização. Hoje o que vemos é que esses contratos não são fiscalizados, sequer no cumprimento das exigências já existentes. Por exemplo, o poder público não tem fiscalizado suficientemente se os repasses são feitos a ONGs ligadas aos órgãos que repassam os recursos, o que já é proibido", complementa Pagani.
'Clientelismo'
Ainda de acordo com os advogados, os problemas envolvendo convênios com as ONGs não são exclusivos da administração pública. Isso porque esses repasses podem ser decididos por parlamentares por meio de emendas.
"O problema é a farra que acontece por conta das ONGs, é uma forma de fugir das leis do Estado. Aí tem alguns absurdos. O parlamentar escolhe uma ONG, aprova uma emenda, e o recurso aprovado é no Orçamento. O deputado escolheu o destino. Isso é um absurdo. Não se sabe os interesses", diz Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. "Isso é absolutamente inconstitucional", completa.
Pagani compartilha da mesma opinião. "Há um clientelismo na elaboração da lei orçamentária. O parlamento não tem condições de fiscalizar os requisitos para que uma ONG receba recursos. Embora seja uma prática comum, há uma usurpação da competência da administração. O Legislativo não pode escolher uma ONG", conclui.
"O problema disso está na origem. Temos uma lei muito pesada de licitações e contratos. O ideal é que a legislação fosse modificada, deixasse de ser um processo dificultoso, para passar a ser um processo eficiente. Pode até contratar, mas o contratado vai demonstrar eficiência. Fazer um processo difícil, dá ensejo a contratações de ONGs, que são um 'limbo'", finaliza Ferreira.
3. ONGs cobram taxa por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida
Entidades forjam documentos para burlar regras de acesso ao programa.
Governo vai investigar, mas Caixa admite ser ‘difícil’ comprovar fraudes.
Do G1, com informações do Fantástico
Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.
As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.
Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.
As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos. Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do salário, durante 10 anos, e o governo custeia o restante do imóvel.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, disse que vai investigar os casos apontados pela reportagem. O superintendente da Caixa, que financia o programa do governo, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude.
“Ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer irregularidade a Caixa vai atuar de maneira efetiva”, afirmou Galli.
Fraudes
Um dos projetos em que foram encontradas irregularidades é o da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra ainda não foi aprovada pela Caixa Econômica Federal, e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de pessoas que ainda não receberam a casa, mas já têm intenção de vendê-la.
“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa. Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, revelou um dos inscritos no programa por meio da ONG de Luziânia que já conseguiu duas casas em nome dele e da mulher.
“Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, afirmou.
De acordo com a diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, é proibido que um casal, mesmo que em união estável, seja beneficiado duas vezes pelo programa.
“Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirmou a diretora.
“As famílias, quando dão as declarações, elas também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, completou Maria do Carmo Avesani.
Uma funcionária da mesma entidade de Luziânia disse ao Fantástico que para ser um dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida bastava pagar R$ 4,5 mil. Ela chegou a afirmar que a lista de inscritos estava completa, mas ofereceu contatos de pessoas que queriam vender um de seus lotes, sem sequer ter recebido o imóvel.
“Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, disse o participante do programa ouvido pela reportagem.
A presidente da cooperativa de Luziânia, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que o inscrito no programa que falou à reportagem tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirmou.
Por telefone, o rapaz também negou as declarações que havia feito à reportagem. Mesmo assim, a presidente da cooperativa pretende excluí-lo do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG também deu informações erradas e será demitida.
Em São Paulo, outra organização, Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS), cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista. como for melhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.
“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirmou a diretora do Ministério das Cidades.
Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Até agora, nada foi construído e o projeto não foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, atualmente, tomada pelo mato.
A ONG foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva. Ele e a mulher afirmaram ter pelo menos cinco parentes entre os beneficiários.
A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies e ex-funcionária da ONG e diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.
“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que a Caixa exige. Muitas vezes, foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar que é minha sobrinha’”, contou a ex-funcionária.
Ricardo negou que tenha privilegiado familiares. “Eu acho o seguinte: eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, disse Ricardo Silva.
Outra irregularidade é que, entre as 160 casas do conjunto, metade serão entregues a solteiros. “Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades.
No município de Poá, na Grande São Paulo, a ONG Conpoá chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades afirmou que não autorizou a entidade a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.
Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.
“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu... Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.
A presidente da ONG, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, afirmou.
Depois de saber das irregularidades a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.
Investigação
O Ministério Público Federal informou que investiga a atuação das ONGs na Grande São Paulo. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, tanto a construtora quanto os beneficiários do programa são selecionados pelas entidades privadas, o que dificulta a fiscalização por parte do governo
“Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. É um convite à corrupção, sem sombra de dúvida. São praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador.
E aí o que você acha de tudo isso? Faça o seu comentário e um abraço!
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